COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 1487/2023 1.1. Anexo(s) 2896/2014, 3179/2014, 5040/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2896/2014.3. Responsável(eis): ROSEMEIRY LOPES PIMENTEL DE OLIVEIRA - CPF: 81470843153 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ROSEMEIRY LOPES PIMENTEL DE OLIVEIRA 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 8. Proc.Const.Autos: GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB/TO Nº 1781 A)
9. TERMO DE APENSAMENTO Nº 131/2023-COPRO
9.1. Aos 03 dias do mês de maio de 2023 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao Despacho n° 550/2023-GABPR, nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação dos processos nº 2896/2014, 3179/2014 e 5040/2019 ao Processo 1487/2023 - Ação de Revisão. Ato contínuo, remeti o Processo nº 1423/2023 e o anexos à Secretaria-Geral das Sessões – SEGES para sorteio de Relator.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de maio de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 03/05/2023 às 17:23:31, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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